Política de Privacidade de dados Pessoais

1. INTRODUÇÃO

A Lechuga e Vilalba, inscrita no CNPJ sob o nº 14.599.697/0001-73, entende que a confiança de seus clientes, parceiros e colaboradores é o seu ativo mais valioso. Como Controladora de Dados Pessoais, a proteção das informações que nos são confiadas é um pilar fundamental de nossa operação e um compromisso inegável.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") reflete nosso compromisso com a segurança da informação e a privacidade de dados pessoais, sendo elaborada com o mais alto rigor técnico e ético. Ela visa garantir a transparência sobre como tratamos e protegemos seus Dados Pessoais, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e alinhada às melhores práticas internacionais de gestão de segurança e risco, notadamente as normas ISO/IEC 27001 (Sistema de Gestão de Segurança da Informação), ISO/IEC 27701 (Sistema de Gestão de Informações de Privacidade) e ISO 31000 (Gestão de Riscos).

2. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA

2.1 Objetivo

O objetivo primordial desta Política é:

  • Informar de maneira clara e acessível as condições sob as quais a Lechuga e Vilalba realiza o Tratamento de Dados Pessoais.
  • Garantir que os titulares de dados compreendam seus direitos e os mecanismos para exercê-los, conforme previsto na LGPD.
  • Demonstrar a adoção de um Sistema de Gestão de Informações de Privacidade (SGIP), baseado na ISO/IEC 27701, que assegura a aplicação de controles técnicos e organizacionais robustos para a proteção de dados.

2.2 Abrangência

Esta Política se aplica a todos os Usuários, Visitantes, Clientes, Colaboradores e Parceiros que interagem com a Empresa e seus canais digitais (incluindo o site https://lechuga-vilalba.com.br e instagram @lv_advogados), e abrange todas as operações de Tratamento de Dados Pessoais realizadas pela Empresa no território nacional.

3. CONCEITO

Para a compreensão desta Política, consideram-se os seguintes conceitos, conforme a LGPD:

  • Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. (Neste caso, a Lechuga e Vilalba.)
  • Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • DPO/Encarregado: Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS E SUAS FINALIDADES

A Empresa coleta e trata Dados Pessoais estritamente necessários para as finalidades específicas e legítimas, conforme detalhado abaixo.

4.1 Categorias de Dados Coletados

  • Pessoa Física (Clientes/Usuários): Nome completo, e-mail, telefone.
  • Pessoa Jurídica (Representantes/Contatos): Razão Social, CNPJ, Nome do representante legal, e-mail e telefone de contato.

4.2 Finalidades e Hipóteses de Tratamento

O Tratamento dos Dados Pessoais é realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7°), sendo as principais:

  • Execução de Contrato: Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte.
  • Cumprimento de Obrigação Legal/Regulatória: Necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador.
  • Exercício Regular de Direitos: Necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Lechuga e Vilalba não vende ou comercializa seus Dados Pessoais.

Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com:

  • Autoridades Públicas: Para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais, incluindo a colaboração com a ANPD e órgãos de segurança nacional.

6. RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO

Os Dados Pessoais são armazenados em ambiente seguro e mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

  • Prazo Legal ou Regulatório: Pelo período exigido por lei ou regulamento (ex: dados fiscais, dados de logs de acesso - Marco Civil da Internet).
  • Prazo Contratual: Pelo período de vigência do contrato e seus aditivos.

Findo o prazo de retenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão eliminados por métodos de descarte seguro ou anonimizados, de forma a não serem mais associados ao titular.

7. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS - LGPD

O Titular de Dados possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante requisição ao DPO (Encarregado):

  • Confirmação e Acesso: Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
  • Correção: Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade: Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
  • Informação sobre Compartilhamento: Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
  • Revogação do Consentimento: Revogação do consentimento, a qualquer tempo, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
  • Oposição: Oposição a tratamento realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

8. TRATAMENTO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Lechuga e Vilalba possui um Plano de Resposta a Incidentes de Segurança de Dados e se compromete a:

  • Comunicar o incidente à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Notificar o titular dos dados sobre o ocorrido, em prazo razoável, detalhando a natureza, os dados afetados, as medidas técnicas e de segurança utilizadas e as medidas adotadas para reverter ou mitigar o dano.

9. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

A Lechuga e Vilalba nomeou os Srs. João Lucas Alves e Lucas Araújo como seus Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsáveis por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares de dados e a ANPD.

  • Nome do DPO Gestor: João Lucas Alves
  • Nome do DPO Operacional: Lucas Araújo
  • E-mail: lgpd@blvbadvogados.com.br
  • Telefone: (51) 93300-5747 / (47) 92000-6382

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão revisada será publicada em nossos canais digitais, indicando a data da última atualização. Recomendamos a consulta periódica.

10.2 Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, Lei 13.709/2018 LGPD.